Direto ao ponto: Como temos dito, a Emenda Constitucional n.º 132/2023, que consolida a Reforma Tributária sobre o consumo no Brasil, inaugurou um ciclo de profundas transformações no ambiente de negócios. No entanto, às vésperas de sua implementação notamos que para uma grande parcela dos empresários e gestores a reforma permanece como um tema árido e distante, debatido em círculos jurídicos e contábeis, mas com consequências práticas ainda difíceis de mensurar. É nesse contexto que as “calculadoras da reforma tributária” emergem como ferramentas de utilidade estratégica inestimável, transformando o abstrato do Direito Tributário em números concretos e tangíveis para a gestão empresarial. Como seres humanos, somos movidos por emoções, e nada como o contraste de se vislumbrar o impacto concreto das novas normas nos números da empresa para, ainda que numa mera simulação, para despertar engajamento dos afetados. Contudo, é crucial entender que a sofisticação da ferramenta deve ser acompanhada pelo envolvimento proativo dos decisores e uma inteligência estratégica que vá além da mera simulação.

O choque do contraste “DE/PARA”: do jurídico ao financeiro

O grande mérito dessas ferramentas reside em sua capacidade de oferecer um contraste imediato e fundamentado entre o cenário fiscal atual e o futuro. Partindo da premissa de que as empresas brasileiras já geram e entregam ao Fisco um vasto volume de dados fiscais e contábeis — a base real de sua operação —, as calculadoras utilizam esses inputs para simular a aplicação das novas regras do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).

Em essência, a ferramenta realiza um exercício elementar e fundamental, mas não necessariamente acessível de outra forma: subtrai a carga tributária atual (ICMS, IPI, PIS, COFINS) do preço de compra e venda de produtos e serviços, chegando ao valor líquido dos tributos. Em seguida, aplica as alíquotas e as regras de creditamento e de cálculo por fora dos novos tributos sobre o consumo, projetando assim como seriam os preços, custos e, consequentemente, as margens de lucro da empresa em um cenário pós-reforma, a maioria delas permitindo inclusive uma calibragem nas premissas futuras do negócio.

Costumamos dizer a nossos clientes: a reforma é tão impactante que deveria se chamar “Reforma dos Negócios”, não “Tributária”. Essa profundidade e amplitude dos impactos foi propositadamente impressa pelos autores da Emenda Constitucional, que reconheciam a complexidade e opacidade do sistema atual, que muitas vezes colocava o agente econômico decisor (o empresário) em situações que, não fossem os tributos e regimes existentes, não fariam qualquer sentido negocialmente.

Essa procurada neutralidade é tão distante do que vimos na construção de nossa cultura tributária brasileira que costumamos aqui dizer aos clientes que o exercício de se preparar para a nova legislação poderia ser comparado à tarefa de estudarmos a reabertura da empresa em um novo mercado, um novo país, com novas regras, avaliando se valeria para ali levar a estratégia, estrutura, pessoal, fornecedores e clientes atuais. Detalhe: esse novo país é o “Brasil pós reforma”.