Moldes da reforma tributária só são possíveis no Brasil neste momento, diz auditor da Receita
Por Enzo Bernardes, de Brasília
O auditor fiscal da Receita Federal Marcos Hübner Flores afirmou, nesta 5ª feira (14.mai.2026), que a reforma tributária do consumo, nos padrões em que foi construída, só é possível neste momento no Brasil. Segundo ele, embora outros países possuam algumas das condições necessárias, o Brasil reúne um conjunto específico de maturidade tecnológica e institucional que viabiliza o modelo:
Flores também destacou que a maturidade da economia, das instituições financeiras e das empresas de tecnologia brasileiras permite a implementação do novo sistema tributário. Em sua avaliação, o modelo não deve ser visto como uma exclusividade impossível de ser reproduzida em outros países.
“Não é que seja uma jabuticaba que não funciona para o resto do mundo. É só uma questão de tempo até que a maturidade do sistema interno de cada país seja capaz de reproduzir”, afirmou.
As declarações foram feitas no “Fórum TIC na reforma tributária”, realizado em Brasília. O Portal da Reforma Tributária acompanhou o evento presencialmente.
TECNOLOGIA
O economista e ex-secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, ressaltou que a tecnologia é a base do novo sistema tributário. Segundo ele, o modelo adotado pelo Brasil seria inviável sem suporte tecnológico.
Appy afirmou que o novo sistema criará oportunidades tanto para o setor público quanto para o privado. De acordo com ele, o governo terá acesso a uma ampla base de dados das transações formais, o que permitirá identificar padrões de sonegação. As empresas poderão utilizar essas informações de maneira estratégica dentro dos ERPs.
Ao comentar o split payment, Appy disse que o modelo foi desenvolvido com participação de estados, municípios, Receita Federal, Banco Central e representantes da iniciativa privada. Segundo o economista, caso o sistema brasileiro funcione adequadamente, há possibilidade de exportação ao exterior.
“Foi extremamente importante as equipes dos estados, municípios, Receita Federal, Banco Central e do setor privado para poder desenhar esse modelo do split que fica de pé. Pode ser que o Brasil exporte tecnologia”, elogiou.
Appy também alertou que as empresas precisarão passar por um processo de adaptação. Ele explicou que, inicialmente, será necessário revisar sistemas e adequar documentos fiscais eletrônicos. Depois, as companhias deverão renegociar contratos e avaliar os impactos da reforma sobre preços e margens de lucro.