Por Priscila Mengue

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga o "desvirtuamento" de milhares de apartamentos populares a pessoas de maior renda na cidade de São Paulo aprovou nesta terça-feira (12) a antecipação do encerramento das atividades em três semanas.

Desse modo, o relatório final será entregue na próxima terça (19), sem novas oitivas e novos depoimentos com empresas, moradores e poder público, inclusive com nomes anteriormente convocados.

A mudança de data foi submetida à apreciação por meio de requerimento do relator, Murillo Lima (Progressistas), com voto contrário do vereador Dheison Silva (PT). O prazo de encerramento anterior era 11 de junho, após a prorrogação da CPI no ano passado.

Fraudes na moradia social ganharam repercussão em janeiro do ano passado após o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) ingressar com ação judicial, a fim de obrigar incremento na fiscalização municipal. A medida ocorreu após três anos de investigação de indícios de venda e locação a pessoas fora da faixa de renda prevista (que varia até 10 salários mínimos), especialmente em bairros valorizados, como Moema, na zona sul, e Pinheiros, na oeste.

A Promotoria da Habitação e Urbanismo ingressou com novo processo na semana passada. Na petição, voltou a falar de "omissão" pela prefeitura e cobrou a divulgação completa de todas as unidades construídas com benefícios pela política pública, o que ainda não ocorreu.

A gestão Ricardo Nunes (MDB) tem destacado incremento em medidas de fiscalização, controle e penalização. Entre elas, estão novas regulamentações, ofício para a remoção de anúncios irregulares em plataformas digitais, apuração de denúncias de fraude em mais de 900 condomínios e aplicação de R$ 7,7 milhões em multas.

Segundo a prefeitura, ao menos 321 mil moradias HIS (Habitação de Interesse Social) e HMP (Habitação de Mercado Popular) foram construídas pelo setor privado por meio da política de incentivo, de 2014 a fevereiro de 2026. Hoje, esse tipo de moradia representa 75% dos lançamentos da cidade, conforme dados do setor.

Como foi a CPI

A comissão iniciou os trabalhos em setembro de 2025, cinco meses após ser aprovada pelos vereadores, tanto da base quanto do governo. Lideranças de partidos governistas e a presidência da Câmara, do vereador Ricardo Teixeira (União Brasil), não indicaram representantes, contudo, de modo que a instalação "caducou" e comissões com outros temas foram abertas.

A CPI da HIS foi instalada apenas cinco meses depois, após determinação judicial em ação movida pela oposição. Desde então, foram 40 oitivas e 350 ofícios, que somam cerca de 10 mil páginas, de acordo com o presidente da comissão, Rubinho Nunes (União Brasil).