A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) vão estabelecer um cronograma escalonado para a obrigatoriedade do destaque das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nos documentos fiscais. A implementação será dividida em quatro etapas, com início previsto para 3 de agosto de 2026.

A medida faz parte da transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo criado pela reforma tributária. A CBS, de competência federal, e o IBS, administrado por estados e municípios, substituirão gradualmente tributos atuais incidentes sobre bens e serviços.

Segundo informações divulgadas pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor, a primeira fase abrangerá documentos fiscais que já possuem layouts técnicos publicados, incluindo principalmente notas fiscais de venda ao consumidor final e operações realizadas entre empresas (B2B).

O novo cronograma completo deverá ser divulgado pelos órgãos responsáveis até o fim de julho, com a definição das demais etapas de implantação.

Implementação do destaque de CBS e IBS será gradual

A obrigatoriedade de informar os valores correspondentes à CBS e ao IBS nas notas fiscais seguirá um calendário progressivo para permitir a adaptação dos contribuintes e dos sistemas emissores de documentos fiscais.

A segunda fase está prevista para começar em 1º de outubro de 2026 e envolverá novos documentos fiscais. Os layouts desses documentos deverão ser publicados no início de agosto, garantindo um período mínimo de 60 dias para adequação das empresas.

A terceira etapa será iniciada em 1º de dezembro de 2026, contemplando outra parcela de documentos fiscais que terão a inclusão das informações dos novos tributos.

Já a quarta fase está prevista para 1º de janeiro de 2027 e envolverá documentos específicos emitidos por empresas do Simples Nacional que optarem pela adesão ao regime de CBS e IBS.

Setor financeiro terá implantação própria para novos documentos fiscais

As empresas do setor financeiro também terão uma implementação escalonada do destaque dos novos tributos. O motivo é a necessidade de criação e adaptação de documentos fiscais específicos para as operações realizadas pelo segmento.

A Receita Federal e o Comitê Gestor informaram que os novos layouts fiscais serão divulgados com antecedência mínima de 60 dias antes da obrigatoriedade de uso.

O prazo busca permitir que empresas, desenvolvedores de sistemas e profissionais responsáveis pela escrituração fiscal realizem os ajustes necessários para atender às novas exigências da reforma tributária.