Os profissionais da contabilidade devem ganhar maior protagonismo na relação entre empresas e a administração tributária com a implementação do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5, de 2026. A medida foi lançada no dia 18 de agosto, na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília, e prevê um modelo baseado em maior diálogo, orientação e conformidade tributária.

A iniciativa reúne a Receita Federal, o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e entidades representativas da classe contábil. Entre os principais objetivos está o fortalecimento da atuação dos profissionais como ponte entre o Fisco e os contribuintes, especialmente durante a implementação da Reforma Tributária.

O presidente do CFC, Joaquim Bezerra, classificou a iniciativa como um marco para a profissão e destacou que os profissionais terão mais condições de orientar seus clientes. “O profissional da contabilidade passará a ter informações em primeira mão, estará mais preparado para atender o seu cliente no programa de conformidade tributária do país. E, o mais importante, passa a assumir um papel mais estratégico e menos burocrático”, afirmou.

Segundo Bezerra, esta é a primeira vez que a Receita Federal reconhece de forma institucional e formal o papel dos profissionais da contabilidade dentro de um programa de conformidade fiscal.

Fisco aposta em orientação e confiança

Durante o lançamento, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou que a administração tributária busca ampliar uma lógica de relacionamento baseada na orientação dos contribuintes, em vez de concentrar a atuação apenas na fiscalização e na aplicação de penalidades.

Para ele, os contadores terão papel central nesse processo. “Esse programa coloca o contador onde ele sempre deveria estar: no centro dessa relação de conformidade. O Fisco nacional vai confiar no profissional da contabilidade como um fomentador da conformidade e da regularidade da empresa”, declarou.

Barreirinhas explicou que a administração tributária poderá compartilhar informações sobre a situação e a evolução da conformidade das empresas, permitindo que os profissionais tenham melhores condições de orientar seus clientes.

O secretário reforçou ainda que a proposta não parte de uma lógica predominantemente fiscalizatória. “Não é uma lógica de fiscalização, é uma lógica de confiança de que o profissional da contabilidade vai orientar a empresa.”

Segundo o CFC, dentro das situações abrangidas pelo programa, o modelo previsto para 2026 também contempla uma lógica de orientação e afastamento de penalidades, conforme as regras estabelecidas pelo ato.