DeRE atualiza arquivos XSD e exige adequação dos sistemas; entenda o que muda
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) atualizaram os arquivos XSD da Declaração de Regimes Específicos (DeRE) após a implantação da nova versão do sistema no ambiente de Produção Restrita.
A mudança consta da Nota Orientativa DeRE 2026.001 e merece atenção especialmente de desenvolvedores, fornecedores de software e empresas que mantêm sistemas integrados à declaração.
Os novos esquemas foram ajustados para garantir que os arquivos XML estejam compatíveis com a versão da DeRE implantada na Produção Restrita em 18 de agosto de 2026, a partir das 19h.
Na prática, quem participa dos testes deve verificar se os sistemas já utilizam os XSD atualizados. A utilização de estruturas anteriores pode provocar incompatibilidades durante a validação dos arquivos enviados ao ambiente.
O que são os arquivos XSD da DeRE?
Para compreender o impacto da atualização, é preciso diferenciar o XML do XSD.
O XML é o arquivo estruturado utilizado para transmitir as informações dos eventos da DeRE. Já o XML Schema Definition (XSD) funciona como um esquema que determina qual estrutura esse XML precisa seguir.
É o XSD que define tecnicamente elementos como a organização e a estrutura admitida para os dados transmitidos.
Em outras palavras, antes mesmo de analisar determinadas regras de negócio, o sistema precisa verificar se o XML está estruturalmente compatível com o esquema esperado.
Por isso, uma mudança no XSD tem impacto direto nos sistemas que geram e validam os arquivos da obrigação.
O que mudou nos XSD da DeRE?
Segundo a Nota Orientativa 2026.001, a atualização envolve três frentes principais.
A primeira é a padronização da nomenclatura dos arquivos e atualização dos identificadores de versão.
A segunda envolve a compatibilização dos esquemas de validação estrutural com as regras de negócio atualmente vigentes no ambiente de Produção Restrita.
Por fim, foram atualizados os pacotes de validação dos eventos de entrada e dos eventos de retorno totalizador.
Com isso, os XSD passam a refletir as alterações implantadas na nova versão da DeRE.
Por que desenvolvedores precisam atualizar os arquivos?