Split payment: Receita detalha testes que começam em 15 de outubro
A Receita Federal divulgou como vão funcionar os testes de integração entre os Prestadores de Serviços de Pagamento (PSPs) e a Plataforma Pública do Split Payment. A etapa começa nesta quinta-feira, 15 de outubro, e marca mais um passo na preparação da infraestrutura do recolhimento automático de tributos previsto na Reforma Tributária.
O que será testado
O detalhamento, publicado em 10 de outubro, prevê quatro fluxos de comunicação com a plataforma: transações iniciadas, transações atualizadas, baixas (exceto por pagamento) e avisos preliminares de pagamento. Os testes envolvem boleto, diferentes modalidades de Pix (dinâmico, automático e estático), TED e TEF, variando conforme o tipo de informação enviada.
Os dados transmitidos, as validações e as respostas da plataforma devem seguir o Manual de Integração e a especificação OpenAPI disponibilizados para esta fase.
Sem impacto em pagamentos reais
Os testes acontecem em ambiente controlado e servem para verificar a comunicação entre os sistemas e fazer ajustes antes da entrada em operação. Nenhuma transação será processada de forma definitiva, consumidores e operações reais não serão afetados e os PSPs participantes não estarão sujeitos a penalidades. Ou seja, o início dos testes não significa que o recolhimento automático de tributos nas vendas já esteja valendo.
Para que serve a plataforma
A Plataforma Pública do Split Payment vai intermediar a comunicação entre prestadores e operadores de pagamento, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS). Ela recebe, valida, registra e direciona as informações ao destinatário correto. O tratamento tributário de cada operação, porém, continua seguindo os sistemas e as regras de apuração aplicáveis.
Próximas etapas
O prazo para indicar participantes da primeira fase terminou em 2 de outubro. Os demais PSPs poderão se inscrever a partir de 16 de novembro de 2026, por formulário enviado à Receita Federal e ao CGIBS, com documentos e orientações disponíveis a partir de 13 de novembro. A documentação técnica completa está na página oficial do split payment do CGIBS.
O que as empresas devem acompanhar
Mesmo sem efeito prático imediato, a fase de testes é um sinal claro de que o split payment está avançando. Empresas e áreas financeiras devem acompanhar o cronograma e começar a avaliar os impactos do mecanismo no fluxo de caixa e nos processos de recebimento.
Conteúdo adaptado pela equipe ServiHaus.