A eventual extinção do split payment, mecanismo de recolhimento automático de tributos previsto na Reforma Tributária, poderia levar a uma alíquota maior sobre o consumo. Essa é a avaliação da área técnica do governo, para quem o fim da ferramenta reduziria os recursos recuperados com o combate à sonegação.

Como funciona o split payment

No pagamento dividido, a parcela dos tributos é separada automaticamente no momento em que a operação é paga. Em vez de receber o valor integral e recolher os impostos depois, a empresa recebe apenas a sua parte, e a fatia dos tributos vai direto ao Fisco.

Por que a alíquota poderia subir

Segundo informações publicadas pelo JOTA, técnicos do governo entendem que a reforma poderia seguir sem o split payment, mas seria preciso compensar a perda de arrecadação esperada com a redução de fraudes e da inadimplência. Se o sistema arrecadar menos do que o previsto, a alíquota de referência tende a ser pressionada para cima para manter o equilíbrio.

Implementação gradual e opcional no início

O cronograma prevê uma adoção gradual. Em 2027 e parte de 2028, o mecanismo será voltado a operações entre empresas (B2B) e terá uso opcional. Para vendas ao consumidor final (B2C), ainda não há regulamentação nem previsão de aplicação.

Capital de giro preocupa as empresas

A principal crítica ao modelo é o efeito sobre o fluxo de caixa. Hoje, as empresas recebem o valor cheio das vendas, usam esses recursos na operação e só depois recolhem os tributos. Com a separação automática, esse intervalo deixa de existir, o que pode exigir ajustes no planejamento financeiro.

O governo reconhece que a preocupação é legítima, mas argumenta que o sistema pode trazer ganhos ao longo da cadeia, já que o recolhimento direto tende a reduzir custos nas etapas seguintes. O efeito real vai depender das regras de apuração e de como cada empresa organizar seus processos.

Revogação exigiria mudança na lei

Especialistas lembram que o mecanismo pode precisar de ajustes e de uma transição cuidadosa, mas sua revogação exigiria uma alternativa capaz de garantir o aproveitamento de créditos e evitar vantagens para quem não recolhe tributos. Além disso, qualquer mudança dependeria de alteração na legislação complementar e de aprovação do Congresso.

Para as empresas, o recado é acompanhar o debate e, desde já, simular o impacto do split payment no caixa e no capital de giro.