ITI e Certificação Digital: Novas Estruturas de Confiança
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) passou por uma reorganização interna com a publicação da Portaria ITI nº 102, de 23 de setembro de 2026. A missão do instituto não muda, mas sua estrutura foi ajustada para atender a um cenário tecnológico que vai além da certificação digital tradicional.
O que a portaria mantém e reforça
O texto reafirma as competências centrais do ITI na ICP-Brasil, como auditoria, fiscalização, credenciamento e gestão da AC-Raiz. Ao mesmo tempo, fortalece áreas ligadas à identificação civil, inovação, segurança da informação, dados e transformação digital.
De chaves públicas a infraestrutura de confiança
Uma das mudanças mais relevantes é a criação da Coordenação de Operação de Infraestrutura de Confiança, que substitui a antiga Operação de Chaves Públicas. A nova unidade passa a cuidar de forma expressa de certificação, assinatura eletrônica, carimbo do tempo, sistemas criptográficos e outros serviços relacionados. Na avaliação da Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB), a mudança sinaliza que o certificado digital deixa de ser visto isoladamente e passa a integrar uma infraestrutura mais ampla de identidade e confiança.
Identidade digital ganha espaço
A portaria também organiza melhor as estruturas ligadas à identificação civil e à Carteira de Identidade Nacional, reunindo ICP-Brasil, biometria, auditoria e inovação. O movimento acompanha a importância crescente da identidade digital na prestação de serviços públicos e privados.
O que isso significa para o mercado
Para Autoridades Certificadoras, Autoridades de Registro e usuários, a tendência é de convergência entre certificação, assinatura eletrônica, identidade e serviços de confiança. O mercado deve evoluir do certificado digital como produto isolado para modelos baseados em múltiplos serviços e mecanismos de identificação.
Para as empresas, que dependem do certificado digital para emitir notas, transmitir obrigações e assinar documentos, vale acompanhar essas mudanças e seus reflexos nos processos do dia a dia.
Conteúdo adaptado pela equipe ServiHaus.