O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas. Foram 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno. Como já havia passado pela Câmara dos Deputados em maio, o texto segue agora para promulgação.

O que muda

A PEC garante dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um preferencialmente aos domingos, sem redução de salário. A jornada diária poderá ser de até oito horas, com possibilidade de compensação de horários e de redução por acordo ou convenção coletiva. Parte das mudanças será implementada de forma gradual, conforme previsto no texto.

Como foi a votação

A proposta, que tem como primeiro signatário o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), foi relatada no Senado por Omar Aziz (PSD-AM). A discussão em Plenário durou mais de cinco horas. Os senadores que se manifestaram apoiaram a aprovação, embora parte deles tenha feito ressalvas e defendido ajustes na regulamentação.

Pontos de atenção levantados

Parlamentares destacaram a necessidade de uma transição planejada, com diálogo e previsibilidade para os setores produtivos, além de medidas para preservar empregos e estimular a produtividade e a qualificação profissional. Também foram citadas propostas complementares, como regimes de jornada flexível, e possíveis efeitos sobre as despesas de municípios. Uma emenda para esclarecer a situação de quem já trabalha menos de 40 horas foi retirada, e o relator reconheceu a necessidade de regulamentar rapidamente alguns pontos, como jornadas de setores específicos.

O debate continua

Mesmo com a aprovação, outras propostas sobre jornada de trabalho seguem em tramitação no Congresso, e o tema deve continuar em discussão nos próximos meses.

O que as empresas e o DP devem preparar

A mudança exige atenção de empresas, departamentos pessoais e escritórios contábeis. Será preciso avaliar os efeitos sobre contratos de trabalho, escalas, controle de ponto e cálculo da remuneração, especialmente em empresas que operam aos fins de semana ou em regime contínuo. A recomendação é acompanhar o texto promulgado e as regulamentações complementares antes de implementar alterações, evitando antecipar procedimentos sem respaldo legal.

Conteúdo adaptado pela equipe ServiHaus.