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Portaria MF nº 3.074/2026 fixa as alíquotas específicas da CBS sobre combustíveis, com efeitos a partir de 8 de janeiro de 2027. A gasolina terá R$ 0,7925 por litro e o diesel, R$ 0,3515.
Para a área técnica do governo, extinguir o split payment reduziria a recuperação de receitas com o combate à sonegação e pressionaria a alíquota de referência do IBS e da CBS. O impacto no capital de giro segue como principal crítica.
A Receita Federal detalhou os testes de integração entre prestadores de serviços de pagamento e a Plataforma Pública do Split Payment, que começam em 15 de outubro e incluem boleto, Pix, TED e TEF, sem efeito sobre pagamentos reais.
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Formação terá 500 vagas e será realizada pelo Centro de Competência Embrapii em Tecnologias Imersivas da Universidade Federal de Goiás.