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Obrigatoriedade do destaque dos novos tributos da reforma tributária será escalonada para permitir adaptação de empresas e sistemas fiscais.
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Nova janela de opção exigirá planejamento tributário de micro e pequenas empresas para definir se os novos tributos permanecerão no DAS ou serão apurados pelo regime regular.
Entenda o Tema 1244 e a relevância da decisão para empresas importadoras da ZFM.
Resolução estabelece proposta de alíquota do Imposto sobre Bens e Serviços para o próximo ano e define limite para custeio das atividades do Comitê Gestor.
Técnicos do governo, do TCU e do Congresso ainda divergem sobre o alcance da atuação do Senado na definição da alíquota de referência do IVA brasileiro.
Levantamento com 6,4 milhões de documentos mostra que erros no preenchimento e na validação das notas fiscais podem gerar perda de créditos tributários na Reforma Tributária.
